https://alertalegislativo.org/mudancas.xmlMovimentações oficiais das propostas que retrocedem direitos.2026-10-30T00:00:00-03:00Coletivo Alerta Legislativotag:alertalegislativo.org,2026-10-30:camara-pl-3132-2026/2c8b8edcfcbe2026-10-30T00:00:00-03:00

30/10/2026 · CME · Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2026)

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29/10/2026 · CME · Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).

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29/10/2026 · CCJC · Recebimento - Redação Final: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

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28/10/2026 · PEC03215 · Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 12/08/2026 a 28/10/2026).

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28/10/2026 · CSPCCO · Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).

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27/10/2026 · CSPCCO · Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

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27/10/2026 · CSPCCO · Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.

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27/10/2026 · CSPCCO · Leitura e publicação do Parecer: Dispensada a leitura do Parecer.

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27/10/2026 · CSPCCO · Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.

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27/10/2026 · CSPCCO · Leitura e publicação do Parecer: Dispensada a leitura do Parecer.

tag:alertalegislativo.org,2026-10-27:camara-pl-6198-2025/3f7ea191ba052026-10-27T14:00:00-03:00

27/10/2026 · CSPCCO · Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.

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27/10/2026 · CPOVOS · Leitura e publicação do Parecer: Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pelo Deputado Paulo Guedes.

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27/10/2026 · CPOVOS · Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.

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26/10/2026 · MESA · Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3756/2026 à proposição PL 4007/2025.

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26/10/2026 · CREDN · Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).

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26/10/2026 · CREDN · Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4894/23 e dos PLs 4948/23, 5509/23 e 2059/24, apensados, com substitutivo.

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20/10/2026 · PEC03215 · Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater aspectos institucionais, jurídicos e práticos no âmbito da PEC 32-2015 com representante do CNPG".

tag:alertalegislativo.org,2026-10-15:camara-pl-6198-2025/9df5fdbe63de2026-10-15T15:30:00-03:00

15/10/2026 · CSPCCO · Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 6198/25 e dos PLs 6309/25 e 6358/25, apensados, com substitutivo.

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15/10/2026 · CSPCCO · Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

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14/10/2026 · PEC03215 · Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa dinâmica. Convidados: representante da Polícia Civil do Estado de Minas…

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14/10/2026 · PEC03215 · Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de seus familiares. Convidados: 1. representante de entidade mineira de…

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14/10/2026 · PEC03215 · Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema prisional, com ênfase na separação, custódia, segurança e reintegração de jovens de 16 e 17 anos. Convidados: 1. representante do Departamento…

tag:alertalegislativo.org,2026-10-14:camara-pl-1092-2026/ee93a47a02ad2026-10-14T10:00:00-03:00

14/10/2026 · CDU · Retirada de Pauta: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

tag:alertalegislativo.org,2026-10-14:camara-pl-4894-2023/d4180aea47212026-10-14T02:05:00-03:00

14/10/2026 · CREDN · Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).

tag:alertalegislativo.org,2026-10-08:senado-pl-844-2024/9bc7f8ec2b752026-10-08T17:56:32-03:00

08/10/2026 · CSP · Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-30:camara-pec-32-2015/c3e7db34552b2026-09-30T16:58:00-03:00

30/09/2026 · PEC03215 · Apresentação de Proposição: Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Fausto Pinato (UNIÃO-SP), que: "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas".

tag:alertalegislativo.org,2026-09-25:senado-pl-660-2023/5046350263cf2026-09-25T10:47:35-03:00

25/09/2026 · CDH · Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-15:camara-pl-6198-2023/e24922e2ae882026-09-15T14:23:00-03:00

15/09/2026 · SECAP(SGM) · Desapensação: Deferido o Requerimento n. 3999/2026, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-09:camara-pl-2140-2023/b336af3c1d322026-09-09T11:30:00-03:00

09/09/2026 · MESA · Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 4210/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.".

tag:alertalegislativo.org,2026-09-03:camara-pl-2337-2026/fccb57a7c2952026-09-03T17:29:00-03:00

03/09/2026 · CSPCCO · Encerramento de Prazo: Prazo de Vista Encerrado

tag:alertalegislativo.org,2026-09-03:camara-pl-5205-2023/9b80797ae59b2026-09-03T11:43:00-03:00

03/09/2026 · CPASF · Devolução ao(à) Relator(a): Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), em razão da apensação do PL 3274/2026.

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03/09/2026 · CSP · Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-02:camara-pl-5205-2023/f15defd4d9282026-09-02T15:06:00-03:00

02/09/2026 · MESA · Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3274/2026 à proposição PL 3950/2024.

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02/09/2026 · CSP · Devolvido pelo relator, Senador Hermes Klann, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-02:senado-pl-290-2025/1c09e08ed7992026-09-02T12:39:05-03:00

02/09/2026 · CRA · Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pl-1936-2026/2b7a83b518872026-09-01T22:56:00-03:00

01/09/2026 · CSPCCO · Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pec-32-2015/10d1f69883312026-09-01T14:00:00-03:00

01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública, com o convite à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pec-32-2015/afb91df6c1242026-09-01T14:00:00-03:00

01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública, com o convite aos Srs. Ministro Edson Fachin, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Paulo Gonet, Presidente do…

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pec-32-2015/9ef96128dac32026-09-01T14:00:00-03:00

01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo o convite…

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pec-32-2015/e1169c958a972026-09-01T14:00:00-03:00

01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 6/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Seminário, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 8/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as condições degradantes do sistema prisional brasileiro e seus reflexos sobre o debate acerca da redução da maioridade penal, sugerindo o convite aos Srs.: André de…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente sob a perspectiva da atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude, sugerindo o convite dos srs.: Heron Renato Fernandes…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 10/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o tema Redução da Maioridade Penal e os compromissos internacionais do Brasil sobre direitos das crianças e dos adolescentes, sugerindo o convite dos Srs.: Luis Augusto…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 11/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a atuação e o poder de recrutamento das facções criminosas no sistema penitenciário de adultos, sugerindo o convite da Sra. Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 12/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o impacto psicológico e social do encarceramento e os danos irreversíveis ao desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos em fase de formação, sugerindo o convite…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 13/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências de que a redução da maioridade penal não diminui a violência urbana e falha em tornar a sociedade mais segura, sugerindo o convite do Prof. Sérgio…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 14/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os custos e a maior eficácia das políticas públicas de proteção integral em relação às medidas de restrição de liberdade, sugerindo o convite da Sra. Giselle…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 15/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 16/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista, sugerindo o convite da Profa. Juliana Borges; da Profa. Ana Claudia Pereira Flauzino; da Sra. Lucia…

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pec-32-2015/12a50b4b55142026-09-01T14:00:00-03:00

01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 22/2026,do Sr. Aluisio Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigrues, Diretor da Polícia Federal.

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 29/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir familiares e organizações comunitárias que acompanham adolescentes e jovens afetados pelo sistema socioeducativo, pela violência e pelo encarceramento, com enfoque nos…

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pec-32-2015/397f5216b7f32026-09-01T14:00:00-03:00

01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 30/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes…

tag:alertalegislativo.org,2026-09-01:camara-pec-32-2015/6045452ceb9c2026-09-01T14:00:00-03:00

01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir os limites constitucionais da redução da maioridade penal e a proteção especial conferida a adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sugerimos que sejam…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 32/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem os direitos de crianças e adolescentes e fortaleçam políticas públicas de…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes…

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01/09/2026 · PEC03215 · Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 34/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir como funciona atualmente a responsabilização de adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as diferenças em relação ao sistema penal de…

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01/09/2026 · CSPCCO · Leitura e publicação do Parecer: Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

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01/09/2026 · CSPCCO · Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as): Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

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01/09/2026 · CSPCCO · Pedido de Vista: Vista à Deputada Talíria Petrone.