Pular para o conteúdo
Alerta Legislativo

Assunto: LGBTQIA+

As 1 propostas do mapa com o assunto LGBTQIA+, da maior para a menor prioridade. Em 1 delas, este é o assunto principal.

Ver todos os assuntos · Mapa completo

Propostas com o assunto LGBTQIA+
#PropostaO que fazCasaAutor(es) e partidoSituaçãoDanoChancePrioridadeAgir
1PL 2173/2026LGBTQIA+Restringe por sexo de nascimento banheiros, presídios, esporte e benefícios para mulheres, com pena de prisão.CâmaraCoronel Fernanda (PL/MT)
Aguardando Parecer (CSPCCO)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/10/2026 CSPCCO Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
  2. 18/08/2026 CSPCCO Recebimento pelo(a) CSPCCO.
  3. 18/08/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
  4. 17/08/2026 MESA Distribuição: Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54,…
  5. 11/05/2026 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 2744/2026 (Requerimento), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 2.173, de 2026, nos termos do art. 137, §1º, inciso II,…
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026
4 de 5amplo2 de 5baixa8 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2173/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo