O que mudou: últimas movimentações

As movimentações oficiais mais recentes das propostas do mapa, da mais nova para a mais antiga, como a Câmara e o Senado registram. Atualizado em 31/10/2026 17:16.

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30/10/2026

PL 3132/2026 CME Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2026)

29/10/2026

PL 3132/2026 CME Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
PL 364/2019 CCJC Recebimento - Redação Final: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

28/10/2026

PEC 32/2015 PEC03215 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 12/08/2026 a 28/10/2026).
PL 2173/2026 CSPCCO Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).

27/10/2026

PL 1936/2026 CSPCCO Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).
PL 1936/2026 CSPCCO Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
PL 1936/2026 CSPCCO Leitura e publicação do Parecer: Dispensada a leitura do Parecer.
PL 1936/2026 CSPCCO Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
PL 6198/2025 CSPCCO Leitura e publicação do Parecer: Dispensada a leitura do Parecer.
PL 6198/2025 CSPCCO Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
PL 2589/2022 CPOVOS Leitura e publicação do Parecer: Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pelo Deputado Paulo Guedes.
PL 2589/2022 CPOVOS Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.

26/10/2026

PL 2042/2024 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3756/2026 à proposição PL 4007/2025.
PL 4894/2023 CREDN Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
PL 4894/2023 CREDN Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4894/23 e dos PLs 4948/23, 5509/23 e 2059/24, apensados, com substitutivo.

20/10/2026

PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater aspectos institucionais, jurídicos e práticos no âmbito da PEC 32-2015 com representante do CNPG".

15/10/2026

PL 6198/2025 CSPCCO Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 6198/25 e dos PLs 6309/25 e 6358/25, apensados, com substitutivo.
PL 6198/2025 CSPCCO Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

14/10/2026

PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa dinâmica. Convidados: representante da Polícia Civil do Estado de Minas…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de seus familiares. Convidados: 1. representante de entidade mineira de…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema prisional, com ênfase na separação, custódia, segurança e reintegração de jovens de 16 e 17 anos. Convidados: 1. representante do Departamento…
PL 1092/2026 CDU Retirada de Pauta: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4894/2023 CREDN Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).

08/10/2026

PL 844/2024 CSP Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

30/09/2026

PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Proposição: Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Fausto Pinato (UNIÃO-SP), que: "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas".

25/09/2026

PL 660/2023 CDH Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.

15/09/2026

PL 6198/2023 SECAP(SGM) Desapensação: Deferido o Requerimento n. 3999/2026, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

09/09/2026

PL 2140/2023 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 4210/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.".

03/09/2026

PL 2337/2026 CSPCCO Encerramento de Prazo: Prazo de Vista Encerrado
PL 5205/2023 CPASF Devolução ao(à) Relator(a): Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), em razão da apensação do PL 3274/2026.
PL 844/2024 CSP Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

02/09/2026

PL 5205/2023 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 3274/2026 à proposição PL 3950/2024.
PL 844/2024 CSP Devolvido pelo relator, Senador Hermes Klann, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
PL 290/2025 CRA Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

01/09/2026

PL 1936/2026 CSPCCO Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública, com o convite à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública, com o convite aos Srs. Ministro Edson Fachin, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Paulo Gonet, Presidente do…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo o convite…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 6/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Seminário, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 8/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as condições degradantes do sistema prisional brasileiro e seus reflexos sobre o debate acerca da redução da maioridade penal, sugerindo o convite aos Srs.: André de…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente sob a perspectiva da atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude, sugerindo o convite dos srs.: Heron Renato Fernandes…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 10/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o tema Redução da Maioridade Penal e os compromissos internacionais do Brasil sobre direitos das crianças e dos adolescentes, sugerindo o convite dos Srs.: Luis Augusto…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 11/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a atuação e o poder de recrutamento das facções criminosas no sistema penitenciário de adultos, sugerindo o convite da Sra. Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 12/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o impacto psicológico e social do encarceramento e os danos irreversíveis ao desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos em fase de formação, sugerindo o convite…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 13/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências de que a redução da maioridade penal não diminui a violência urbana e falha em tornar a sociedade mais segura, sugerindo o convite do Prof. Sérgio…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 14/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os custos e a maior eficácia das políticas públicas de proteção integral em relação às medidas de restrição de liberdade, sugerindo o convite da Sra. Giselle…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 15/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 16/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista, sugerindo o convite da Profa. Juliana Borges; da Profa. Ana Claudia Pereira Flauzino; da Sra. Lucia…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 22/2026,do Sr. Aluisio Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigrues, Diretor da Polícia Federal.
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 29/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir familiares e organizações comunitárias que acompanham adolescentes e jovens afetados pelo sistema socioeducativo, pela violência e pelo encarceramento, com enfoque nos…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 30/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir os limites constitucionais da redução da maioridade penal e a proteção especial conferida a adolescentes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sugerimos que sejam…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 32/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem os direitos de crianças e adolescentes e fortaleçam políticas públicas de…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes…
PEC 32/2015 PEC03215 Aprovação de Requerimento: Aprovado o requerimento nº 34/2026,do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir como funciona atualmente a responsabilização de adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as diferenças em relação ao sistema penal de…
PL 2337/2026 CSPCCO Leitura e publicação do Parecer: Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
PL 2337/2026 CSPCCO Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as): Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
PL 2337/2026 CSPCCO Pedido de Vista: Vista à Deputada Talíria Petrone.
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes em…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Públicas obre os dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do Governo Federal voltadas ao enfrentamento desse fenômeno, com a participação dos…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de associação de vítimas de crimes violentos; 2. Familiar de vítima de crime…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater, à luz do direito comparado, experiências internacionais de fixação da idade de responsabilização penal, com a participação de Consultor(a) Legislativo(a) da Câmara dos Deputados na área de Direito Penal e…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de adolescentes por organizações criminosas na prática de crimes violentos e no tráfico de drogas e os reflexos desse fenômeno sobre a política nacional de segurança pública, com a…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados e a efetividade do atual sistema de medidas socioeducativas (SINASE) na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, em especial os índices de reincidência de adolescentes…

31/08/2026

PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as evidências empíricas sobre seus efeitos na segurança pública e as políticas de prevenção da violência com maior capacidade de produzir resultados, com os seguintes convidados:…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir como funciona atualmente a responsabilização de adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir os limites constitucionais da redução da maioridade penal e a proteção especial conferida a…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir familiares e organizações comunitárias que acompanham adolescentes e jovens afetados pelo sistema…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor da Polícia Federal".

28/08/2026

PL 290/2025 CRA Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.

27/08/2026

PL 364/2019 CCJC Designação de Relator(a): Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).

21/08/2026

PL 3132/2026 CME Recebimento pelo(a) CME.
PL 660/2023 CDH Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório.
PL 660/2023 CDH Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

18/08/2026

PL 2173/2026 CSPCCO Recebimento pelo(a) CSPCCO.
PL 2173/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
PL 3132/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

17/08/2026

PL 2173/2026 MESA Distribuição: Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 3132/2026 MESA Distribuição: Às Comissões deMinas e Energia;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13/08/2026

PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista, sugerindo o convite da Profa.…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os custos e a maior eficácia das políticas públicas de proteção integral em relação às medidas…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências de que a redução da maioridade penal não diminui a violência urbana e falha em…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o impacto psicológico e social do encarceramento e os danos irreversíveis ao desenvolvimento…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a atuação e o poder de recrutamento das facções criminosas no sistema penitenciário de adultos,…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o tema Redução da Maioridade Penal e os compromissos internacionais do Brasil sobre direitos das crianças…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente sob a perspectiva da atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude,…

12/08/2026

PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as condições degradantes do sistema prisional brasileiro e seus reflexos sobre o debate acerca da…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública, com o convite à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas".
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública, com o convite aos Srs. Ministro Edson Fachin, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Representante do Conselho Federal da Ordem dos…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública, com o convite a representantes e especialistas, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente quanto à maioridade civil e seus efeitos no…
PEC 32/2015 PEC03215 Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Seminário, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas".
PEC 32/2015 PEC03215 Recebimento pelo(a) PEC03215.
PEC 32/2015 PEC03215 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE).
PL 2548/2025 CMADS Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).
PL 674/2021 CREDN Retirada de Pauta: Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
PL 2337/2026 CSPCCO Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação, com substitutivo.
PL 2337/2026 CSPCCO Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).
PEC 32/2015 PEC03215 Abertura de Prazo: Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 13/08/2026).

11/08/2026

PL 2019/2023 CCJC Notificacao para Publicação Intermediária: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
PL 674/2021 CREDN Declaração de Voto em Separado: Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
PL 2589/2022 CPOVOS Retirada de Pauta: Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
PEC 32/2015 COMPI(SGM) Publicação de Documento: Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 11/08/2026.

07/08/2026

PL 1936/2026 CSPCCO Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2026)

04/08/2026

PL 1936/2026 CSPCCO Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
PL 1936/2026 CSPCCO Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

15/07/2026

PL 674/2021 CREDN Encerramento de Prazo: Prazo de Vista Encerrado

09/07/2026

PL 2337/2026 CSPCCO Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES).

08/07/2026

PL 1131/2026 CAPADR Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
PL 674/2021 CREDN Leitura e publicação do Parecer: Lido o Parecer do Relator.
PL 674/2021 CREDN Pedido de Vista: Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
PL 5900/2025 MESA Aprovação de Requerimento: Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

07/07/2026

PL 5065/2016 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2730/2026 à proposição PL 972/2024.
PL 7180/2014 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2474/2026 à proposição PL 1836/2026.
PL 7180/2014 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2655/2026 à proposição PL 2474/2026.
PL 1092/2026 CDU Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
PL 1092/2026 CDU Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).

06/07/2026

PL 290/2025 CRA Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
PEC 32/2015 MESA Expedição de Documento: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 06/07/2026.

03/07/2026

PL 290/2025 CRA Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.

02/07/2026

PL 290/2025 CRA Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
PL 674/2021 CREDN Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/06/2026

PL 1936/2026 CSPCCO Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
PL 2524/2024 CTCIVIL Recebidas as emendas de nº 889 a 893, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
PL 2700/2025 CTCIVIL Recebidas as emendas de nº 889 a 893, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

25/06/2026

PL 2548/2025 CMADS Recebimento pelo(a) CMADS.
PL 2337/2026 CSPCCO Recebimento pelo(a) CSPCCO.
PL 2337/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.

24/06/2026

PL 2337/2026 MESA Distribuição: Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

23/06/2026

PL 2548/2025 SGM Notificações: Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.548/2025, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

22/06/2026

PL 1131/2026 CAPADR Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)

19/06/2026

PL 1131/2026 CAPADR Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

18/06/2026

PL 7180/2014 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2131/2026 à proposição PL 1765/2026.
PL 7180/2014 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2209/2026 à proposição PL 1765/2026.

17/06/2026

PDL 717/2024 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 3564/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo 544/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, oriundo do Senado Federal. ".
PDL 717/2024 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 3557/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024".
PDL 717/2024 PLEN Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF): Aprovado o requerimento nº 3557/2026,da Sra. Julia Zanatta, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 717/2024.
PDL 717/2024 PLEN Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF): Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3557/2026.
PL 1822/2024 MESA Expedição de Documento: Apresentação do Autógrafo.
PL 1822/2024 MESA Expedição de Documento: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2026/SGM-P.
PL 2486/2026 MESA Expedição de Documento: Apresentação do autógrafo.
PL 2486/2026 MESA Expedição de Documento: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE.

16/06/2026

PL 1092/2026 CDU Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
PL 3132/2026 MESA Apresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 3132/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria…