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Alerta Legislativo

PL 7180/2014: Põe na LDB que os valores da família têm precedência sobre a escola em educação moral, sexual e religiosa; é a base do pacote Escola sem Partido.

EducaçãoEstado laico

Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 7180/2014

Sugerimos votar “Discordo totalmente” na enquete da Câmara, sem prazo de encerramento. Cada pessoa vota uma vez, com a própria conta.

Ficha técnica

Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Assunto
EducaçãoEstado laico
Casa
Câmara
Autor(es)
Erivelton Santana (PATRI/BA)
Temas
educação escola sem partido educacao sexual laicidade LDB
Situação
Aguardando Designação de Relator(a) (MESA); sem relator
Apresentada em
24/02/2014
Tramitação consultada em
30/10/2026 16:04
Links oficiais
Página oficial da tramitação · Inteiro teor · Votar “Discordo totalmente” na enquete

Avaliação nossa Dano 3 de 5 (grupo grande) × chance 1 de 5 (muito baixa) = prioridade 3 (baixa).

Dano, pelo texto: O texto do projeto acrescenta à LDB (art. 3º) um princípio: 'respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas' (art. 1º). É um princípio geral, sem sanção, que valeria para toda a educação básica e daria base para contestar conteúdos de educação sexual e moral. O substitutivo do último relator, não votado e hoje sem relator, é bem mais duro (veda 'gênero' e 'orientação sexual' no currículo e cria pena de 2 a 4 anos para divulgar 'conteúdo de educação sexual a menor de 14 anos'); se um novo relator o retomar, o dano passa a 4 ou mais.

Sinais de chance:

Histórico da tramitação

Situação oficial atual: Aguardando Designação de Relator(a) (PLEN), desde 14/03/2018, há 8 anos e 8 meses.

Linha do tempo de 24/02/2014 a 30/10/2026: 246 movimentações e 13 situações oficiais. A lista abaixo traz os mesmos dados.Aguardando Designação de Relator(a), desde 24/02/2014Aguardando Encaminhamento, desde 06/03/2014Aguardando Designação de Relator(a), desde 06/03/2014Aguardando Encaminhamento, desde 27/11/2015Aguardando Designação de Relator(a), desde 08/12/2015Aguardando Encaminhamento, desde 12/02/2016Aguardando Designação de Relator(a), desde 29/03/2016Aguardando Encaminhamento, desde 07/04/2016Aguardando Designação de Relator(a), desde 26/04/2016Aguardando Encaminhamento, desde 05/10/2016Aguardando Designação de Relator(a), desde 05/10/2016Aguardando Encaminhamento, desde 08/01/2018Aguardando Designação de Relator(a), desde 14/03/2018201520172019202120232025

movimentação período em cada situação situação atual 24/02/2014 → 30/10/2026

Situações oficiais, da mais recente à mais antiga

  1. desde 14/03/2018 (há 8 anos e 8 meses) Aguardando Designação de Relator(a) PLEN
  2. 08/01/2018 a 14/03/2018 (2 meses) Aguardando Encaminhamento CCP
  3. 05/10/2016 a 08/01/2018 (1 ano e 3 meses) Aguardando Designação de Relator(a) PL718014
  4. 05/10/2016 a 05/10/2016 (menos de um dia) Aguardando Encaminhamento CCP
  5. 26/04/2016 a 05/10/2016 (5 meses) Aguardando Designação de Relator(a) PLEN
  6. 07/04/2016 a 26/04/2016 (19 dias) Aguardando Encaminhamento CCP
  7. 29/03/2016 a 07/04/2016 (8 dias) Aguardando Designação de Relator(a) PLEN
  8. 12/02/2016 a 29/03/2016 (46 dias) Aguardando Encaminhamento CCP
  9. 08/12/2015 a 12/02/2016 (2 meses) Aguardando Designação de Relator(a) PLEN
  10. 27/11/2015 a 08/12/2015 (11 dias) Aguardando Encaminhamento CCP
  11. 06/03/2014 a 27/11/2015 (1 ano e 9 meses) Aguardando Designação de Relator(a) CE
  12. 06/03/2014 a 06/03/2014 (menos de um dia) Aguardando Encaminhamento CCP
  13. 24/02/2014 a 06/03/2014 (9 dias) Aguardando Designação de Relator(a) PLEN
Todas as movimentações (246)
  1. 07/07/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2655/2026 à proposição PL 2474/2026.
  2. 07/07/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2474/2026 à proposição PL 1836/2026.
  3. 18/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2209/2026 à proposição PL 1765/2026.
  4. 18/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2131/2026 à proposição PL 1765/2026.
  5. 08/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 1836/2026 à proposição PL 1765/2026.
  6. 08/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 1765/2026 à proposição PL 5262/2025.
  7. 15/04/2026 CPASF Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação): Devolvida pelo Relator sem Manifestação, Deputado deixou de membro da Comissão
  8. 31/03/2026 CPASF Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado: O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
  9. 20/03/2026 CPASF Devolução ao(à) Relator(a): Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
  10. 13/03/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 520/2026 à proposição PL 5262/2025.
  11. 19/02/2026 CPASF Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 5487/2016, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 246/2019, do PL 258/2019, do PL 2692/2019, do PL 3674/2019, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 1176/2022, do PL 1170/2023, do PL 2829/2023, do PL 3123/2023, do PL 3252/2023, do PL 4259/2023, do PL 4546/2023, do PL 4844/2023, do PL 5082/2023, do PL 304/2024, do PL 1158/2024, e do PL 5262/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL…
  12. 19/02/2026 CPASF Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
  13. 09/02/2026 CPASF Devolução ao(à) Relator(a): Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA),em virtude da apensação do PL-5262/2025.
  14. 22/12/2025 MESA Apensação da proposição PL-5262/2025 à proposição PL-258/2019.
  15. 01/12/2025 CPASF Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, e dos PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 258/2019, do PL 3674/2019, do PL 3123/2023, do PL 246/2019, do PL 5487/2016, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 1176/2022, do PL 4546/2023, do PL 2829/2023, do PL 4844/2023, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 2692/2019, do PL 4259/2023, do PL 1170/2023, do PL 3252/2023, do PL 5082/2023, do PL 1158/2024, e do PL 304/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10997/2018, do…
  16. 01/12/2025 CPASF Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
  17. 25/11/2025 CPASF Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
  18. 13/11/2025 CPASF Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado: O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
  19. 21/10/2025 CPASF Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 5487/2016, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 246/2019, do PL 258/2019, do PL 2692/2019, do PL 3674/2019, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 1176/2022, do PL 1170/2023, do PL 2829/2023, do PL 3123/2023, do PL 3252/2023, do PL 4259/2023, do PL 4546/2023, do PL 4844/2023, do PL 5082/2023, do PL 304/2024, e do PL 1158/2024, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6005/2016, do PL 10997/2018, do PL…
  20. 21/10/2025 CPASF Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
  21. 14/10/2025 CPASF Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
  22. 08/10/2025 CPASF Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado: O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
  23. 03/04/2025 CPASF Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 258/2019, do PL 3674/2019, do PL 3123/2023, do PL 246/2019, do PL 5487/2016, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 1176/2022, do PL 4546/2023, do PL 2829/2023, do PL 4844/2023, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 2692/2019, do PL 4259/2023, do PL 1170/2023, do PL 3252/2023, do PL 5082/2023, do PL 1158/2024, e do PL 304/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10997/2018, do PL…
  24. 03/04/2025 CPASF Recebimento - Relator(a): Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CPASF.
  25. 10/12/2024 CPASF Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
  26. 03/12/2024 CPASF Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado: O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
  27. 15/10/2024 CPASF Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 258/2019, do PL 3674/2019, do PL 3123/2023, do PL 246/2019, do PL 5487/2016, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 1176/2022, do PL 4546/2023, do PL 2829/2023, do PL 4844/2023, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 2692/2019, do PL 4259/2023, do PL 1170/2023, do PL 3252/2023, do PL 5082/2023, do PL 1158/2024, e do PL 304/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10997/2018, do PL…
  28. 15/10/2024 CPASF Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
  29. 06/09/2024 MESA Apensação da proposição PL-3338/2024 à proposição PL-2829/2023.
  30. 14/05/2024 CPASF Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
  31. 06/03/2024 CPASF Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015, PL-8933/2017, PL-9957/2018, PL-10997/2018, PL-258/2019, PL-375/2019, PL-3674/2019, PL-3741/2019, PL-4961/2019, PL-80/2021, PL-3123/2023, PL-6005/2016, PL-246/2019, PL-5487/2016, PL-10577/2018, PL-10659/2018, PL-1176/2022, PL-2415/2022, PL-4546/2023, PL-502/2019, PL-2829/2023, PL-4844/2023, PL-5854/2019, PL-3168/2020, PL-1189/2019, PL-2692/2019, PL-5039/2019, PL-4259/2023, PL-1170/2023, PL-3252/2023, PL-5082/2023, PL-304/2024 apensadas.
  32. 27/02/2024 MESA Apense-se o PL 304/2024 ao PL 4844/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em decorrência dessa apensação, submeto a matéria à apreciação do Plenário. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação…
  33. 17/08/2023 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 2634/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2829/2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº. 8933/2017, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº. 7180/2014".
  34. 01/08/2023 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-3123/2023.
  35. 08/04/2021 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-80/2021.
  36. 04/12/2019 PLEN Criação de Comissão Temporária: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
  37. 19/09/2019 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-4961/2019.
  38. 19/09/2019 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-4961/2019.
  39. 12/07/2019 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-3741/2019.
  40. 12/07/2019 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-3674/2019.
  41. 25/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019.
  42. 22/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
  43. 22/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
  44. 21/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
  45. 21/02/2019 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-375/2019.
  46. 21/02/2019 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-258/2019.
  47. 20/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
  48. 20/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.
  49. 20/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
  50. 20/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
  51. 20/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.
  52. 20/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019.
  53. 19/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
  54. 31/01/2019 MESA Arquivamento: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  55. 24/01/2019 PL718014 Devolução à CCP
  56. 11/12/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Érika Kokay. O requerimento foi prejudicado. A votação nominal foi concedida de ofício pela Presidência.
  57. 05/12/2018 PLEN Apresentação de Proposição: Apresentação da Reclamação n. 3/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Reclama de suposta ação do Departamento de Policia Legislativa - DEPOL, que teria retirado parlamentares do Plenário onde estava sendo realizada a Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.180/2014 (Escola sem Partido) em 4/12/2018".
  58. 05/12/2018 PLEN Apresentação de Recurso: Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 331/2018, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.180 de 2014, na Reunião Ordinária de 4 de dezembro de 2018, que indeferiu questão de ordem sobre a tempestividade do requerimento de quebra de interstício".
  59. 05/12/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos, de autoria dos Deputados Érika Kokay e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga. Encaminhou contrariamente o Dep. Éder Mauro. Foi rejeitado o requerimento.
  60. 05/12/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminhou favoravelmente a Dep. Érika Kokay. Encaminhou contrariamente o Dep. Sóstenes Cavalcante. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Glauber Braga, Bacelar, Paulo Freire e Lincoln Portela, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento. Votaram…
  61. 04/12/2018 PL718014 Declaração de Voto em Separado: Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL718014, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Marcivania (PCdoB-AP).
  62. 04/12/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação, de autoria dos Deputados Érika Kokay e Glauber Braga. Foi prejudicado o requerimento.
  63. 04/12/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminhou favoravelmente a Dep. Érika Kokay. Encaminhou contrariamente o Dep. Rogério Marinho. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Maria do Rosário, Dagoberto Nogueira, Rogério Marinho e Glauber Braga, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento.…
  64. 29/11/2018 PL718014 Declaração de Voto em Separado: Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL718014, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e outros.
  65. 28/11/2018 PL718014 Encerramento de Prazo: Prazo de Vista Encerrado
  66. 28/11/2018 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 9304/2018, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996'".
  67. 28/11/2018 PL718014 Parecer do(a) Relator(a): Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos…
  68. 28/11/2018 PL718014 Recebimento - Relator(a): Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL718014, pelo Dep. Flavinho
  69. 27/11/2018 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-10997/2018.
  70. 22/11/2018 PL718014 Pedido de Vista: Vista conjunta aos Deputados Alan Rick, Erika Kokay, Glauber Braga, Ivan Valente, João Campos, Leonardo Quintão, Marcondes Gadelha, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Rogério Marinho e Sóstenes Cavalcante.
  71. 22/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Parecer ao PL 7180/2014 de autoria dos Deputadas Erika Kokay e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Dep. Ivan Valente. Encaminhou contrariamente o Dep. Pr. Marco Feliciano. Foi rejeitado o requerimento.
  72. 22/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação, de autoria dos Deputadas Erika Kokay, e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente a Dep. Érika Kokay. Encaminhou contrariamente o Dep. Alan Rick. Foi rejeitado o requerimento.
  73. 22/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ordem do Dia - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante. Encaminhou contrariamente a Dep. Alice Portugal. Foi solicitada a verificação da votação do requerimento pelos Deputados Prof. Marcivania, Alice Portugal e Sóstenes Cavalcante, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento. Votaram sim:15; não:1; obstrução:0; Total:16.
  74. 22/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Quebra Interstício para a Verificação de Votação, de autoria dos Deputadas Erika Kokay, Prof. Marcivania e Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Dep. Paulo Teixeira. Encaminhou contrariamente o Dep. Sóstenes Cavalcante. Foi prejudicado o requerimento por perda de objeto.
  75. 22/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação Nominal, de autoria da Deputada Erika Kokay. O Requerimento foi prejudicado.
  76. 22/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação Nominal, de autoria da Deputada Erika Kokay. O Requerimento foi prejudicado.
  77. 22/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ordem do Dia - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Dep. Ivan Valente. Encaminhou contrariamente o Dep. Pr. Marco Feliciano. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Alice Portugal e Sóstenes Cavalcante, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o requerimento. Votaram sim:0 ; não:16 ;…
  78. 21/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 46/2018, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Solicita a elaboração de exemplar eletrônico a fim de reunir as audiências públicas ocorridas na Comissão Especial Escola sem Partido".
  79. 21/11/2018 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9274/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência".
  80. 20/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 45/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de não realização de reunião no dia 28 de novembro de 2018".
  81. 20/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Erika Kokay. Encaminhou favoravelmente: Dep. Erika Kokay. Encaminhou contrariamente: Dep. Sóstenes Cavalcante. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, Mária do Rosário, Alice Portugal e em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Votaram sim: 0; não: 16; obstrução: 4; Total 20.
  82. 13/11/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata - Ordem do Dia - Expediente), de autoria da Deputada Erika Kokay.Encaminhou favoravelmente: Dep. Erika Kokay.Encaminhou contrariamente: Dep. Sóstenes Cavalcante.Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, Sóstenes Cavalcante e Marcos Feliciano em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução: 8.
  83. 12/11/2018 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9237/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  84. 30/10/2018 PL718014 Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao…
  85. 30/10/2018 PL718014 Recebimento - Relator(a): Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL718014, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP).
  86. 14/08/2018 MESA Notificações: Despacho exarado nos Recursos n. 320 e n. 321/2018, conforme o seguinte teor:" Devolvam-se os Recursos n. 320 e n. 321/2018 à autora, nos termos do 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  87. 13/07/2018 PLEN Apresentação de Recurso: Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 321/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de devolução de requerimento de inversão da ordem dos trabalhos por antirregimentalidade".
  88. 13/07/2018 PLEN Apresentação de Recurso: Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 320/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal".
  89. 11/07/2018 PL718014 Declaração de Voto em Separado: Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL718014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
  90. 11/07/2018 PL718014 Notificações: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Érika Kokay.Encaminhou favoravelmente: Dep. Érika Kokay.Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional
  91. 11/07/2018 PL718014 Notificações: Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.Encaminhou favoravelmente: Dep. Erika Kokay.Encaminhou contrariamente: Dep. Eduardo Bolsonaro.Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Érika Kokay, Leo de Brito,Alice Portugal, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução:6.Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de votação pelo processo nominal bem como o requerimento de quebra de interstício.
  92. 11/07/2018 PL718014 Notificações: Apresentados Requerimentos de Inversão da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Dep. Erika Kokay e Glauber Braga.Devolvidos aos autores nos termos do art. 137 §1º, II, c do RICD, por serem antirregimentais.
  93. 11/07/2018 PL718014 Notificações: Apresentado Requerimento de Não Realização da Reunião, pelo Dep. Glauber Braga.Declarado prejudicado nos termos do Art. 164, I por perda de oportunidade uma vez que não é possível deliberar na mesma reunião requerimento para que esta não se realize.
  94. 03/07/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados".
  95. 03/07/2018 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados".
  96. 20/06/2018 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 8929/2018, pelo [AUTOR!], que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial PL 7180/2014 - Escola sem Partido".
  97. 20/06/2018 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8928/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  98. 22/05/2018 PL718014 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 30 emendas ao substitutivo.
  99. 22/05/2018 PL718014 Declaração de Voto em Separado: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL718014, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).
  100. 09/05/2018 PL718014 Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2018)
  101. 08/05/2018 PL718014 Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 6005/2016, e do PL 5487/2016, apensados, com substitutivo.
  102. 08/05/2018 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8560/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  103. 08/05/2018 PL718014 Recebimento - Relator(a): Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL718014, pelo Dep. Flavinho
  104. 12/04/2018 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-9957/2018.
  105. 14/03/2018 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 42/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca
  106. 14/03/2018 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 41/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em Canoas RS; Ricardo Felício, professor na USP;…
  107. 14/03/2018 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 40/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice…
  108. 14/03/2018 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8255/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  109. 08/01/2018 CCP Notificações: À Comissão Especial cópia do Ofício 426/CM/2017 Câmara Municipal - Estado do Mato Grosso.
  110. 13/12/2017 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7918/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  111. 21/11/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2017, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da Fonseca".
  112. 06/11/2017 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-8933/2017.
  113. 30/10/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para debater sobre o tema Escola Sem Partido com os convidados - Silvana Monteiro, professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em MG; Gabriel Arruda Castro, editor de educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de educação física em…
  114. 25/10/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 40/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio…
  115. 18/10/2017 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7469/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer prorrogação do prazo da Comissão…
  116. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 39/2017 do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.
  117. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 37/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina.
  118. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 36/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa.
  119. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 39/2017 do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.
  120. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 38/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida.
  121. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 37/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina.
  122. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 36/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa.
  123. 17/10/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 38/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida.
  124. 02/10/2017 MESA Notificação de Despacho: Indeferido o Requerimento n. 7239/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.239/2017, uma vez que o Projeto de Lei n. 629/2015 tramita sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD. Publique-se".
  125. 20/09/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 39/2017, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais".
  126. 13/09/2017 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7239/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta…
  127. 11/09/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida".
  128. 23/08/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina".
  129. 22/08/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 36/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa".
  130. 01/08/2017 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6887/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  131. 27/06/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 35/2017 do Sr. Eduardo Bolsonaro que requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.
  132. 27/06/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 34/2017 do Sr. Lincoln Portela que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
  133. 13/06/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 35/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido".
  134. 06/06/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 34/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
  135. 30/05/2017 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6618/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  136. 30/05/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 33/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq
  137. 30/05/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 32/2017 do Sr. Marcos Rogério que requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado.
  138. 18/05/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2017, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014, com a presença da Sra Heloisa Helena de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq".
  139. 18/05/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 32/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer seja convidada a Sr. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado".
  140. 09/05/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 31/2017 do Sr. Marcos Rogério que requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido.
  141. 09/05/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 30/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença.
  142. 08/05/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 31/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido.".
  143. 27/04/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 30/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema 'Escola sem Partido', para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença".
  144. 19/04/2017 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6304/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  145. 18/04/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 29/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
  146. 18/04/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 28/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
  147. 18/04/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 27/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvido nesta ComissãoEspecial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
  148. 18/04/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 26/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
  149. 12/04/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 29/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Beatriz Kicis Torrents de Sordi, para expor sobre o tema Escola Sem Partido. ".
  150. 12/04/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 28/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a Srª Maria Inez Medeiros Belarmino, para expor sobre o tema Escola Sem Partido. ".
  151. 12/04/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 27/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvido nesta ComissãoEspecial o vereador Fernando Holiday (DEM-SP) para expor sobre o tema Escola Sem Partido. ".
  152. 12/04/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 26/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Miguel Nagib para expor sobre o tema Escola Sem Partido. ".
  153. 03/04/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que 'altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996'".
  154. 28/03/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 24/2017 do Sr. Mauro Pereira que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.
  155. 21/03/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 24/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.".
  156. 14/03/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 23/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
  157. 14/03/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 22/2017 do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.
  158. 09/03/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 23/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido. ".
  159. 09/03/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais".
  160. 08/03/2017 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6036/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da…
  161. 07/03/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital".
  162. 07/03/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 20/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014.
  163. 07/03/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 19/2017 do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.
  164. 06/03/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 20/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014".
  165. 03/03/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
  166. 21/02/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 18/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USPDaniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoSalomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC
  167. 21/02/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 17/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USPDenise Eloy - Jornalista da Ação EducativaJuliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação EducativaDenise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo
  168. 21/02/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 16/2017 do Sr. Eduardo Bolsonaro que requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.Convidados:Douglas GarciaJosiane SilvaNanda SallesWaleska RodriguesKessia DutraSamantha BarrosStefanny PapaianoMaria Oliveira
  169. 21/02/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio…
  170. 15/02/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 18/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USPDaniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoSalomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC".
  171. 15/02/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USPDenise Eloy - Jornalista da Ação EducativaJuliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação EducativaDenise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo".
  172. 15/02/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 16/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.Convidados:Douglas GarciaJosiane SilvaNanda SallesWaleska RodriguesKessia DutraSamantha BarrosStefanny PapaianoMaria Oliveira".
  173. 15/02/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando…
  174. 14/02/2017 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 4/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
  175. 09/02/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 14/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado".
  176. 07/02/2017 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO".
  177. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Lincoln Portela que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido.
  178. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 11/2016 da Sra. Creuza Pereira que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia;2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação.
  179. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF.
  180. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo.
  181. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP.
  182. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG.
  183. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 6/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista.
  184. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 5/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em…
  185. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ.
  186. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Glauber Braga que requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas;Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat-…
  187. 30/11/2016 PL718014 Aprovação de Requerimento: Aprovado requerimento n. 1/2016 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1-União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco.
  188. 17/11/2016 PL718014 Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  189. 16/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido".
  190. 10/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pela Deputada Creuza Pereira (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia;2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz -…
  191. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF".
  192. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo".
  193. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP".
  194. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG".
  195. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista".
  196. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco -…
  197. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo".
  198. 08/11/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ".
  199. 28/10/2016 PL718014 Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2016)
  200. 26/10/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas;Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de…
  201. 26/10/2016 PL718014 Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
  202. 24/10/2016 PL718014 Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1-União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco".
  203. 05/10/2016 PL718014 Recebimento pela PL718014, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015, PL-5487/2016, PL-6005/2016 apensadas.
  204. 05/10/2016 CCP Notificações: Encaminhado a PL718014
  205. 05/10/2016 PLEN Constituição de Comissão Temporária: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 05/10/16, PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao 175.
  206. 20/06/2016 CSAUDE Devolução à CCP
  207. 17/05/2016 PLEN Criação de Comissão Temporária: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
  208. 09/05/2016 CSAUDE Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015 apensadas.
  209. 06/05/2016 CE Devolução à CCP
  210. 04/05/2016 MESA Distribuição: Despacho exarado ao Requerimento n. 4.365/2016, conforme o seguinte teor: Com base no art. 164, I, do RICD, julgo parcialmente prejudicado o Requerimento n. 4.365/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.180/2014 já foi redistribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias, conforme despacho atualizado. Defiro o Requerimento n. 4.365/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de…
  211. 26/04/2016 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4365/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias, bem como a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
  212. 07/04/2016 CCP Notificações: À CE, Memo nº 057/16-COPER solicitando a devolução deste.
  213. 06/04/2016 MESA Distribuição: [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2014: à CSSF, à CDHM, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
  214. 06/04/2016 MESA Notificação de Despacho: Deferido o REQ 1.232/2016, com despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.232/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se."
  215. 29/03/2016 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4232/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias".
  216. 12/02/2016 CCP Notificações: À CE cópia da revisão do despacho ao REQ 3583/15.
  217. 10/02/2016 MESA Distribuição: Revejo, de ofício, o despacho que deferiu a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, para restaurar os regimes de tramitação e de deliberação do Projeto de Lei n. 7.180/2014, modificados em razão da apensação daquela proposição ao bloco encabeçado por esta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.180/2014: Às CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
  218. 21/12/2015 MESA Notificação de Despacho: Deferido o REQ 3709/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.236/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
  219. 08/12/2015 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3709/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3236/2015".
  220. 27/11/2015 CCP Notificações: À CE, Memo nº 403/15-COPER solicitando a devolução do PL 2731/2015, anteriormente apensado a este.
  221. 24/11/2015 MESA Notificação de Despacho: Despacho exarado ao Requerimento nº 3583/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 3.236/2015 ao Projeto de Lei n. 7.181/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD.Publique-se”.
  222. 18/11/2015 MESA Apresentação de Proposição: Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3583/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.731, de 2015".
  223. 27/08/2015 MESA Tendo em vista a apensação do PL 2731/2015 ao PL 1859/2015, determino a redistribuição do PL 7180/2014:Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
  224. 09/07/2015 CE Devolução ao(à) Relator(a): Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
  225. 23/06/2015 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2015.
  226. 09/06/2015 CE Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  227. 26/05/2015 CE Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2015)
  228. 22/05/2015 CE Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 7181/2014 e do PL 867/2015, apensados, com Substitutivo.
  229. 22/05/2015 CE Recebimento - Relator(a): Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Diego Garcia
  230. 26/03/2015 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-867/2015.
  231. 20/03/2015 CE Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
  232. 25/02/2015 MESA Desarquivamento a Pedido: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2015.
  233. 31/01/2015 MESA Arquivamento: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  234. 12/11/2014 CE Retirada de Pauta: Retirado de pauta a requerimento do deputado Ságuas Moraes.
  235. 14/10/2014 CE Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado.
  236. 14/10/2014 CE Recebimento - Relator(a): Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ariosto Holanda (PROS-CE).
  237. 30/04/2014 CE Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  238. 10/04/2014 CE Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
  239. 09/04/2014 CE Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE)
  240. 06/03/2014 CE Recebimento pela CE, com a proposição PL-7181/2014 apensada.
  241. 06/03/2014 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/14 PÁG 22 COL 01.
  242. 27/02/2014 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-7181/2014.
  243. 27/02/2014 MESA Distribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
  244. 27/02/2014 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-7181/2014.
  245. 27/02/2014 MESA Distribuição: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
  246. 24/02/2014 PLEN Apresentação de Proposição: Apresentação do Projeto de Lei n. 7180/2014, pelo Deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".

Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:45. A situação oficial é a registrada pela Casa; o resumo no topo da ficha é nosso.

Em linguagem simples

O projeto acrescenta à lei de diretrizes da educação (LDB) um princípio: a escola deve respeitar as convicções do aluno e da família, e os valores da família têm "precedência" sobre a escola nos temas de educação moral, sexual e religiosa. Veda tratar esses temas de forma "transversal" (isto é, dentro de várias disciplinas) ou por "técnicas subliminares". Não traz multa nem crime. O projeto é a base de um pacote de pelo menos 37 apensados, entre eles os do programa "Escola sem Partido", e o parecer do último relator transformava o pacote num substitutivo muito mais duro.

O que o texto faz

Substitutivo da CPASF (relator Allan Garcês, parecer nº 4 de 19/02/2026; não votado, sem relator hoje): vale como o texto do pacote, não como texto em discussão formal.

Situação

Apresentado em 24/02/2014 por Erivelton Santana (então PSC/BA; o partido da lista, PATRI, é o do último registro da API; o histórico do deputado na API dá PSC de 2011 a 2016). Foi arquivado em 31/01/2015 e em 31/01/2019 (art. 105 do Regimento) e desarquivado a pedido em 25/02/2015 e 19/02/2019. Distribuído em 2014 à Educação e à CCJC; em 2016 o despacho incluiu a Comissão de Seguridade Social e Família e a de Direitos Humanos e Minorias. Em 2016-2018 uma comissão especial aprovou dezenas de requerimentos de audiências e seminários; o relator Flavinho (PSC/SP) deu parecer e complementação em 2018, nenhum votado. Em 27/02/2024 a Presidência refez o despacho nos termos da Resolução da Câmara 1/2023: Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), Educação (CE) e CCJC, "não está submetido à análise por Comissão Especial", sujeito ao Plenário, regime ordinário. Na CPASF, Allan Garcês (PP/MA) foi designado relator em 14/05/2024 e apresentou parecer em 15/10/2024, manteve-o em 03/04/2025 e o reapresentou em 21/10/2025, 01/12/2025 e 19/02/2026; segundo a tramitação, todos pedem a aprovação com substitutivo. Em 31/03/2026 saiu da comissão sem ter votado, e em 15/04/2026 o projeto voltou "sem manifestação". Desde então não há relator: a situação na API é "Aguardando Designação de Relator(a)" (o projeto espera relator na CPASF; o órgão MESA do cabeçalho é o da última tramitação, que é de 07/07/2026, uma apensação). Os apensados incluem (ementas pela API): PL 867/2015 (inclui o "Programa Escola sem Partido" nas diretrizes), PL 246/2019 (idem), PL 4844/2023 ("proibição da educação sexual nas escolas de educação básica"), PL 4546/2023 ("proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero"), PL 2829/2023 e PL 1158/2024 (direito dos pais de vedar a participação em atividades pedagógicas de gênero) e, em 2026, os PLs 5262/2025, 520/2026, 1765/2026, 1836/2026, 2131/2026, 2209/2026, 2474/2026 e 2655/2026. O parecer da CPASF rejeita 11 deles, entre eles o PL 6005/2016 (Escola Livre) e o PL 3741/2019 (Escola sem Discriminação). Fonte: API da Câmara, /proposicoes/606722, /tramitacoes e /relacionadas, consultadas em 30/10/2026 16:04.

Avaliação nossa

O que fazer

Proveniência

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PL 7180/2014 (Câmara): Põe na LDB que os valores da família têm precedência sobre a escola em educação moral, sexual e religiosa; é a base do pacote Escola sem Partido. Dano 3 de 5. Parada, mas pode voltar. Dê sua opinião na enquete oficial da Câmara: alertalegislativo.org/p/pl7180-2014/
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