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Alerta Legislativo

Assunto: Estado laico

As 4 propostas do mapa com o assunto Estado laico, da maior para a menor prioridade. Em 1 delas, este é o assunto principal.

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Propostas com o assunto Estado laico
#PropostaO que fazCasaAutor(es) e partidoSituaçãoDanoChancePrioridadeAgir
1PL 1092/2026MoradiaEstado laicoInclui famílias chefiadas por líderes religiosos entre os grupos prioritários do Minha Casa, Minha Vida.CâmaraLucas Abrahao (REDE/AP)
Aguardando Deliberação (retirado de pauta da CDU em 14/10/2026 por ausência do relator) (CDU)movimentações
Últimas movimentações
  1. 14/10/2026 CDU Retirada de Pauta: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
  2. 07/07/2026 CDU Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
  3. 07/07/2026 CDU Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
  4. 16/06/2026 CDU Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
  5. 29/05/2026 CDU Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		2 de 5localizado3 de 5média6 baixaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1092/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
2PL 2337/2026Penal e prisõesEstado laicoCria o 'Recomeço com Fé': condenado por droga leve cumpre pena em comunidade terapêutica religiosa credenciada, com verba pública por pessoa.CâmaraEros Biondini (PL/MG)
Aguardando Vistas (prazo de vista encerrado em 03/09/2026; aguarda votação na CSPCCO) (CSPCCO)movimentações
Últimas movimentações
  1. 03/09/2026 CSPCCO Encerramento de Prazo: Prazo de Vista Encerrado
  2. 01/09/2026 CSPCCO Pedido de Vista: Vista à Deputada Talíria Petrone.
  3. 01/09/2026 CSPCCO Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as): Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
  4. 01/09/2026 CSPCCO Leitura e publicação do Parecer: Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
  5. 12/08/2026 CSPCCO Parecer do(a) Relator(a): Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		2 de 5localizado3 de 5média6 baixaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2337/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
3PDL 258/2024Estado laicoPenal e prisõesSusta, por inteiro, a resolução do CNPCP que fixa regras nacionais de assistência religiosa e antidiscriminação nos presídios.SenadoEduardo Girão (NOVO/CE)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDH)movimentações
Últimas movimentações
  1. 20/05/2024 CDH Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  2. 15/05/2024 CDH Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
  3. 13/05/2024 PLEN A matéria vai à CDH, e posteriormente à CCJ.
  4. 09/05/2024 PLEN Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2024. O projeto vai à publicação
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande2 de 5baixa6 baixaVotar: votar "Não" na consulta sobre PDL 258/2024voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
4PL 7180/2014EducaçãoEstado laicoPõe na LDB que os valores da família têm precedência sobre a escola em educação moral, sexual e religiosa; é a base do pacote Escola sem Partido.CâmaraErivelton Santana (PATRI/BA)
Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)movimentações
Últimas movimentações
  1. 07/07/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2655/2026 à proposição PL 2474/2026.
  2. 07/07/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2474/2026 à proposição PL 1836/2026.
  3. 18/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2209/2026 à proposição PL 1765/2026.
  4. 18/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 2131/2026 à proposição PL 1765/2026.
  5. 08/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 1836/2026 à proposição PL 1765/2026.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:45.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande1 de 5muito baixa3 baixaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 7180/2014voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo