Assunto: Pessoas com deficiência

As 1 propostas do mapa com o assunto Pessoas com deficiência, da maior para a menor prioridade. Em 1 delas, este é o assunto principal.

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Propostas com o assunto Pessoas com deficiência
#	Proposta	O que faz	Casa	Autor(es) e partido	Situação	Dano	Chance	Prioridade	Agir
1	PL 7500/2014Pessoas com deficiência Trabalho e previdência	Empresa que não puder cumprir a cota por causa da atividade passa as vagas de pessoas com deficiência a presos do regime aberto e semiaberto e egressos.	Câmara	Antonio Balhmann (PROS/CE)	Tramitando em Conjunto (apensado ao PL 6014/2009, 'Aguardando Criação de Comissão Temporária') (MESA)movimentações Últimas movimentações 15/07/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019. 20/02/2019 MESA Desarquivamento a Pedido: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. 31/01/2019 MESA Arquivamento: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 20/06/2016 MESA Distribuição: Deferido o Requerimento n. 4.558/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.558/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.500/2014… 01/06/2016 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4558/2016, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.014, de 2009; 3.383, de 2015; 3.785,… Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:45. consultada em 30/10/2026	3 de 5grupo grande	1 de 5muito baixa	3 baixa	Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 7500/2014voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo