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Alerta Legislativo

Assunto: Anistia

As 7 propostas do mapa com o assunto Anistia, da maior para a menor prioridade. Em 6 delas, este é o assunto principal.

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Propostas com o assunto Anistia
#PropostaO que fazCasaAutor(es) e partidoSituaçãoDanoChancePrioridadeAgir
1PL 2858/2022AnistiaDemocraciaAnistia quem participou de manifestações desde 30/10/2022, com crimes políticos, eleitorais e conexos; exclui só crimes contra a vida, a integridade, sequestro.CâmaraMajor Vitor Hugo (PL/GO)
Aguardando Definição Encaminhamento (MESA)movimentações
Últimas movimentações
  1. 17/09/2025 MESA Notificação de Despacho: Deferido o Requerimento n. 4.076/2023, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.076/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.162/2023 do Projeto de Lei n.…
  2. 21/07/2025 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 2936/2025 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a realização de Sessão Extraordinária virtual da Câmara dos Deputados, com pauta…
  3. 14/04/2025 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 1410/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento…
  4. 13/03/2025 MESA Apensação da proposição PL-4485/2024 à proposição PL-5643/2023.
  5. 13/02/2025 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 479/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº…
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2858/2022voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
2PL 1068/2024AnistiaDemocraciaAnistia todos os envolvidos no 8 de janeiro, por qualquer crime, e restaura direitos políticos de inelegíveis de 2022.SenadoMarcio Bittar (PL/AC)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 20:42.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 1068/2024voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
3PL 2706/2024AnistiaDemocraciaAnistia acusados e condenados por golpe de Estado e abolição violenta da democracia no 8 de janeiro, com exclusões.SenadoRosana Martinelli (PL/MT)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 2706/2024voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
4PL 2987/2024AnistiaDemocraciaAnistia acusados e condenados por golpe de Estado e abolição violenta da democracia no 8 de janeiro, sob o argumento de pacificação.SenadoIreneu Orth (PP/RS)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 2987/2024voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
5PL 3/2026AnistiaDemocraciaAnistia processados e condenados pelo STF por fatos do 8 de janeiro com motivação política, inclusive financiadores.SenadoEsperidião Amin (PP/SC)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CCJ)movimentações
Últimas movimentações
  1. 18/03/2026 CCJ Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  2. 25/02/2026 CCJ Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
  3. 13/02/2026 CCJ Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
  4. 12/02/2026 CCJ Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
  5. 12/02/2026 CCJ Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CCJ.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 3/2026voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
6PL 5064/2023AnistiaDemocraciaAnistia acusados e condenados por golpe de Estado e abolição violenta da democracia no 8 de janeiro.SenadoHamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 5064/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
7PL 1131/2026Meio ambienteAnistiaAnistia embargos e sanções por desmatamento até 2012, muda o marco do Código Florestal para 2012, valida o CAR automaticamente e limita embargos.CâmaraLucio Mosquini (PL/RO)
Aguardando Parecer (CAPADR)movimentações
Últimas movimentações
  1. 08/07/2026 CAPADR Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
  2. 22/06/2026 CAPADR Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)
  3. 19/06/2026 CAPADR Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
  4. 14/04/2026 CAPADR Recebimento pela CAPADR.
  5. 14/04/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo2 de 5baixa8 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1131/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo