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Alerta Legislativo

Assunto: Democracia

As 9 propostas do mapa com o assunto Democracia, da maior para a menor prioridade. Em 2 delas, este é o assunto principal.

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Propostas com o assunto Democracia
#PropostaO que fazCasaAutor(es) e partidoSituaçãoDanoChancePrioridadeAgir
1PL 2858/2022AnistiaDemocraciaAnistia quem participou de manifestações desde 30/10/2022, com crimes políticos, eleitorais e conexos; exclui só crimes contra a vida, a integridade, sequestro.CâmaraMajor Vitor Hugo (PL/GO)
Aguardando Definição Encaminhamento (MESA)movimentações
Últimas movimentações
  1. 17/09/2025 MESA Notificação de Despacho: Deferido o Requerimento n. 4.076/2023, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.076/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.162/2023 do Projeto de Lei n.…
  2. 21/07/2025 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 2936/2025 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a realização de Sessão Extraordinária virtual da Câmara dos Deputados, com pauta…
  3. 14/04/2025 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 1410/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento…
  4. 13/03/2025 MESA Apensação da proposição PL-4485/2024 à proposição PL-5643/2023.
  5. 13/02/2025 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 479/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº…
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2858/2022voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
2PL 1068/2024AnistiaDemocraciaAnistia todos os envolvidos no 8 de janeiro, por qualquer crime, e restaura direitos políticos de inelegíveis de 2022.SenadoMarcio Bittar (PL/AC)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 20:42.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 1068/2024voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
3PL 2706/2024AnistiaDemocraciaAnistia acusados e condenados por golpe de Estado e abolição violenta da democracia no 8 de janeiro, com exclusões.SenadoRosana Martinelli (PL/MT)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 2706/2024voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
4PL 2987/2024AnistiaDemocraciaAnistia acusados e condenados por golpe de Estado e abolição violenta da democracia no 8 de janeiro, sob o argumento de pacificação.SenadoIreneu Orth (PP/RS)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 2987/2024voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
5PL 3/2026AnistiaDemocraciaAnistia processados e condenados pelo STF por fatos do 8 de janeiro com motivação política, inclusive financiadores.SenadoEsperidião Amin (PP/SC)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CCJ)movimentações
Últimas movimentações
  1. 18/03/2026 CCJ Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  2. 25/02/2026 CCJ Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
  3. 13/02/2026 CCJ Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
  4. 12/02/2026 CCJ Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
  5. 12/02/2026 CCJ Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CCJ.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 3/2026voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
6PL 5064/2023AnistiaDemocraciaAnistia acusados e condenados por golpe de Estado e abolição violenta da democracia no 8 de janeiro.SenadoHamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CDD)movimentações
Últimas movimentações
  1. 28/08/2024 CDD Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
  2. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  3. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  4. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  5. 20/08/2024 CDD Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 5064/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
7PL 2700/2025DemocraciaExpressão e protestoVeta ordens judiciais de remoção de conteúdo político, opinativo ou religioso e restringe a suspensão de contas, inclusive de políticos e candidatos.SenadoCarlos Portinho (PL/RJ), Eduardo Girão (NOVO/CE)
MATÉRIA COM A RELATORIA (anexado ao PL 4/2025, Código Civil) (CTCIVIL)movimentações
Últimas movimentações
  1. 30/06/2026 CTCIVIL Recebidas as emendas de nº 889 a 893, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
  2. 11/06/2026 PLEN A Presidência, em atendimento ao Ofício nº 109, de 2026, da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF), nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal,…
  3. 19/05/2026 CTCIVIL Recebida a emenda de nº 888, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.
  4. 14/05/2026 CTCIVIL Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”.…
  5. 07/05/2026 CTCIVIL Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 15ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 2)”.…
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande2 de 5baixa6 baixaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 2700/2025voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
8PL 995/2026Serviços públicosDemocraciaExtingue e liquida a EBC (TV Brasil, rádios públicas, Agência Brasil) sem indicar quem assume a comunicação pública.CâmaraCapitão Augusto (PL/SP)
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentações
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  1. 06/03/2026 MESA Apresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 995/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe…
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo1 de 5muito baixa4 baixaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 995/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
9PL 6047/2023DemocraciaExpressão e protestoVersão da CTFC: entidades com vínculo com o poder público publicam receitas e pagamentos a dirigentes; agente público em diretoria vira improbidade.SenadoCPI das ONGs (assinam o presidente Plínio Valério e o relator Marcio Bittar)
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (CCJ)movimentações
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  1. 23/04/2025 CCJ Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
  2. 28/03/2025 CCJ Matéria aguardando distribuição.
  3. 28/03/2025 CTFC À CCJ para prosseguimento da tramitação.
  4. 28/03/2025 CTFC Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
  5. 27/03/2025 CTFC Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 26/03/2025, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5-CTFC.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:45.
consultada em 30/10/2026		2 de 5localizado2 de 5baixa4 baixaVer a consulta sobre PL 6047/2023consulta, sem prazo