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Alerta Legislativo

Assunto: Meio ambiente

As 22 propostas do mapa com o assunto Meio ambiente, da maior para a menor prioridade. Em 15 delas, este é o assunto principal.

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Propostas com o assunto Meio ambiente
#PropostaO que fazCasaAutor(es) e partidoSituaçãoDanoChancePrioridadeAgir
1PL 364/2019Meio ambienteTrata campos nativos usados antes de 2008 como área rural consolidada e estende a regularização do Código Florestal a todo o país, afastando leis conflitantes.CâmaraAlceu Moreira (MDB/RS)
Aguardando Deliberação: redação final da CCJC apresentada em 29/10/2026; ainda não consta a remessa ao Senado (CCJC)movimentações
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  1. 29/10/2026 CCJC Recebimento - Redação Final: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
  2. 27/08/2026 CCJC Designação de Relator(a): Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
  3. 28/05/2026 CCJC Recebimento pela CCJC, com a proposição REC-6/2024 apensada.
  4. 27/05/2026 MESA Encaminhamento: Encaminhado à CCP
  5. 27/05/2026 MESA Envio para a redação Final: Ofício SGM-P 123/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:42.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo4 de 5alta16 altaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 364/2019voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
2PL 2633/2020TerraMeio ambienteAmplia a titulação de terras da União sem vistoria prévia (até 6 módulos) e a estende a todo o país.SenadoZé Silva (Câmara dos Deputados) (SOLIDARIEDADE/MG)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CRA)movimentações
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  1. 11/09/2025 CRA Recebidas as Emendas nºs 133 a 137 do Senador Jaime Bagattoli ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Marcos Rogério. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
  2. 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  3. 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  4. 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
  5. 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:42.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo4 de 5alta16 altaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 2633/2020voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
3PL 4357/2023TerraMeio ambienteExige condenação criminal definitiva para contar infração ambiental ou trabalhista na função social e muda os critérios de desapropriação para reforma agrária.SenadoRodolfo Nogueira (PL/MS), Zucco (PL/RS)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CMA)movimentações
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  1. 10/12/2025 CMA Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  2. 01/12/2025 CMA Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
  3. 01/12/2025 PLEN A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA.
  4. 12/11/2025 PLEN Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:42.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo4 de 5alta16 altaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 4357/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
4PL 2486/2026Meio ambienteTerraReduz a Floresta Nacional do Jamanxim em 486 mil ha, vira APA com regularização de ocupações e admite mineração no subsolo.CâmaraIsnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
Aprovado na Câmara (20/05/2026) e no Senado (15/07/2026), com destino registrado 'à sanção'. Não há registro de remessa à Presidência (em 01/09/2026 um senador dizia da tribuna que ainda não fora remetido), nem de sanção, veto ou lei até 30/10/2026. (Senado (aprovado, destino 'sanção', sem remessa registrada); na Câmara a situação segue como 'Aguardando Apreciação pelo Senado Federal' (sem atualização))movimentações
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  1. 17/06/2026 MESA Expedição de Documento: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE.
  2. 17/06/2026 MESA Expedição de Documento: Apresentação do autógrafo.
  3. 20/05/2026 MESA Distribuição: Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de…
  4. 20/05/2026 PLEN Encaminhamento (Plenário): A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2026).
  5. 20/05/2026 PLEN Aprovação de Proposição (Plenário): Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:42.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande4 de 5alta12 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2486/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
5PDL 467/2023Meio ambientePovos indígenasSusta a regra que reserva as florestas públicas não destinadas da União a conservação, povos e uso sustentável.SenadoMarcos Rogério (PL/RO)
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (CCJ, reunião de 06/05/2026; não apreciada) (CCJ)movimentações
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  1. 04/05/2026 CCJ Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
  2. 11/11/2025 CCJ Recebido Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
  3. 21/05/2025 CCJ Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
  4. 12/06/2024 CCJ Matéria aguardando distribuição.
  5. 12/06/2024 CRA À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:42.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo3 de 5média12 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PDL 467/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
6PL 6050/2023Povos indígenasMeio ambienteRegulamenta mineração (inclusive garimpo), petróleo e hidrelétricas em terras indígenas, com consulta que não é veto e revogação de proteções.SenadoCPI das ONGs (assinam o presidente Plínio Valério e o relator Marcio Bittar)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CI)movimentações
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  1. 20/08/2025 CI Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
  2. 19/08/2025 CI Recebido, nesta data, na Comissão.
  3. 18/08/2025 CDH Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria. À CI para prosseguimento da tramitação.
  4. 13/08/2025 CDH Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). Na sequência a Comissão aprova…
  5. 13/08/2025 CDH Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:37.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:42.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo3 de 5média12 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 6050/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
7PL 510/2021TerraMeio ambienteAmplia a titulação de terras da União por declaração do ocupante, sem vistoria prévia, até 2.500 hectares.SenadoIrajá (PSD/TO)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CRA)movimentações
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  1. 11/09/2025 CRA Recebidas as Emendas nºs 133 a 137 do Senador Jaime Bagattoli ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Marcos Rogério. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
  2. 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  3. 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  4. 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
  5. 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		5 de 5fundamental2 de 5baixa10 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 510/2021voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
8PL 2548/2025Meio ambienteGarante propriedade a ocupantes anteriores à criação de APAs por REURB e manda revisar o plano de manejo e 'redesenhar o polígono' da APA da Baleia Franca.CâmaraJulia Zanatta (PL/SC)
Aguardando Parecer (CMADS)movimentações
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  1. 12/08/2026 CMADS Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).
  2. 25/06/2026 CMADS Recebimento pelo(a) CMADS.
  3. 23/06/2026 SGM Notificações: Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.548/2025, que se encontrava sujeito à apreciação…
  4. 10/06/2026 CCP Publicação de Proposição: Parecer recebido para publicação.
  5. 10/06/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra B.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande3 de 5média9 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2548/2025voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
9PL 290/2025Meio ambienteSuspende embargos e sanções ambientais desde o pedido de adesão ao PRA, antes de o termo de compromisso ser assinado.SenadoZequinha Marinho (PODE/PA)
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (CRA)movimentações
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  1. 02/09/2026 CRA Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
  2. 28/08/2026 CRA Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
  3. 06/07/2026 CRA Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
  4. 03/07/2026 CRA Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
  5. 02/07/2026 CRA Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande3 de 5média9 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 290/2025voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
10PL 1131/2026Meio ambienteAnistiaAnistia embargos e sanções por desmatamento até 2012, muda o marco do Código Florestal para 2012, valida o CAR automaticamente e limita embargos.CâmaraLucio Mosquini (PL/RO)
Aguardando Parecer (CAPADR)movimentações
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  1. 08/07/2026 CAPADR Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
  2. 22/06/2026 CAPADR Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)
  3. 19/06/2026 CAPADR Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
  4. 14/04/2026 CAPADR Recebimento pela CAPADR.
  5. 14/04/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo2 de 5baixa8 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1131/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
11PL 2140/2023Meio ambienteMuda o art. 68 do Código Florestal: isenta de multas quem suprimiu mata e reduz a recomposição da Reserva Legal para 50% em supressões entre 2012 e 2017.CâmaraLucio Mosquini (PL/RO)
Aguardando Parecer (CMADS)movimentações
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  1. 09/09/2026 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 4210/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.".
  2. 10/04/2025 CMADS Encerramento de Prazo: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
  3. 01/04/2025 CMADS Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
  4. 31/03/2025 CMADS Designação de Relator(a): Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
  5. 22/03/2024 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-809/2024.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo2 de 5baixa8 médiaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2140/2023voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
12PL 5624/2019Meio ambientePovos indígenasPassa a exigir lei, iniciada no Senado, para criar ou ampliar unidades de conservação e homologar terras indígenas.SenadoZequinha Marinho (PODE/PA)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CMA)movimentações
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  1. 09/05/2023 CMA Recebido o ofício nº 171/2023 - SGM, que solicita o envio deste PL 5624/2019 ao Plenário, para deliberação do Requerimento nº 175/2023, do Senador Márcio Bittar, que requer tramitação da matéria também na Comissão de…
  2. 14/03/2023 CMA Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  3. 02/02/2023 CMA Matéria aguardando distribuição
  4. 23/12/2022 CMA Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
  5. 23/12/2022 CMA Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo2 de 5baixa8 médiaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 5624/2019voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
13PDL 61/2023Povos indígenasMeio ambienteDecreto legislativo que autoriza hidrelétrica no Rio Irani, atingindo duas terras indígenas em SC, antes dos estudos de impacto.SenadoJorge Seif (PL/SC)
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (CMA)movimentações
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  1. 13/11/2024 CMA Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação de requerimento desta Comissão de Meio Ambiente para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) examine previamente o Projeto de Decreto…
  2. 16/05/2023 CMA Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  3. 04/05/2023 CMA Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
  4. 03/05/2023 CMA Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  5. 19/04/2023 CMA Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande2 de 5baixa6 baixaVotar: votar "Não" na consulta sobre PDL 61/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
14PL 1731/2019Meio ambientePermite manter casas isoladas, como as de veraneio, dentro de APP em áreas rurais ocupadas até 22 de julho de 2008.SenadoLuis Carlos Heinze (PP/RS)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CMA)movimentações
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  1. 25/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
  2. 20/02/2025 CMA Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
  3. 14/03/2023 CMA Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
  4. 02/02/2023 CMA Matéria aguardando distribuição
  5. 23/12/2022 CMA Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande2 de 5baixa6 baixaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 1731/2019voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
15PL 6019/2019Meio ambienteSuspende a prescrição e extingue a punibilidade do crime de poluição se o responsável comunicar o dano ao órgão ambiental antes da autuação e repará-lo.SenadoWellington Fagundes (PL/MT)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CMA)movimentações
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  1. 12/03/2024 CMA Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  2. 26/10/2023 CMA Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
  3. 11/10/2023 CMA Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
  4. 11/10/2023 CMA Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
  5. 14/03/2023 CMA Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		3 de 5grupo grande2 de 5baixa6 baixaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 6019/2019voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
16PL 1570/2023Povos indígenasMeio ambienteRegras para minerar e explorar petróleo e hidrelétricas em terras indígenas: comunidades só ouvidas; lavra antiga é autorizada se o Congresso silenciar.CâmaraJosé Medeiros (PL/MT)
Aguardando Criação de Comissão Temporária (MESA)movimentações
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  1. 08/06/2026 MESA Notificação de Apensação: Apensação da proposição PL 1786/2026 à proposição PL 684/2025.
  2. 22/12/2025 MESA Apensação da proposição PL-5205/2025 à proposição PL-1570/2023.
  3. 22/12/2025 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-5205/2025.
  4. 23/04/2025 MESA Apensação da proposição PL-900/2025 à proposição PL-1570/2023.
  5. 23/04/2025 MESA Notificação de Apensação: Apense-se a este(a) o(a) PL-900/2025.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo1 de 5muito baixa4 baixaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1570/2023voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
17PL 2589/2022Meio ambientePovos indígenasDeclara de utilidade pública estradas e pontes em APA, terras indígenas e parques nacionais, mesmo com desmatamento.CâmaraMara Rocha (MDB/AC)
Aguardando Encaminhamento (CPOVOS)movimentações
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  1. 27/10/2026 CPOVOS Aprovação do Parecer: Aprovado o Parecer.
  2. 27/10/2026 CPOVOS Leitura e publicação do Parecer: Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pelo Deputado Paulo Guedes.
  3. 11/08/2026 CPOVOS Retirada de Pauta: Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
  4. 24/04/2026 CPOVOS Parecer do(a) Relator(a): Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição do PL 2589/22 e do PL 3826/24, apensado.
  5. 24/04/2026 CPOVOS Recebimento - Relator(a): Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		4 de 5amplo1 de 5muito baixa4 baixaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2589/2022voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo
18PL 3132/2026Meio ambienteInstitui política de minerais para fertilizantes; licenças ambientais com prazos de 120 a 180 dias e decisão fundamentada, sem aprovação por silêncio.CâmaraJosé Medeiros (PL/MT)
Aguardando Parecer (CME)movimentações
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  1. 30/10/2026 CME Abertura de Prazo: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2026)
  2. 29/10/2026 CME Designação de Relator(a): Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
  3. 21/08/2026 CME Recebimento pelo(a) CME.
  4. 18/08/2026 CCP Publicação de Proposição: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
  5. 17/08/2026 MESA Distribuição: Às Comissões deMinas e Energia;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição…
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		2 de 5localizado2 de 5baixa4 baixaVer a enquete sobre PL 3132/2026enquete, sem prazo
19PL 5900/2025Meio ambienteCondiciona atos normativos que alterem produção, manejo ou comércio de espécies de uso produtivo à manifestação técnica prévia do órgão federal da agricultura.CâmaraPedro Lupion (REPUBLICANOS/PR), Tião Medeiros (PP/PR), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) e mais 4
No Senado: Aguardando Despacho (desde 28/05/2026), como PL 5900/2025 (Plenário do Senado (sem comissão designada))movimentações
Últimas movimentações
  1. 08/07/2026 MESA Aprovação de Requerimento: Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  2. 26/05/2026 MESA Expedição de Documento: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2026/SGM-P.
  3. 26/05/2026 MESA Expedição de Documento: Apresentação do autógrafo.
  4. 25/05/2026 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 3128/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara…
  5. 21/05/2026 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 3067/2026 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "declaração escrita de voto".
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		2 de 5localizado2 de 5baixa4 baixaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 5900/2025voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
20PL 4316/2021SaúdeMeio ambienteQuer dispensar o registro para importar agrotóxicos do Mercosul para uso próprio, mas altera a Lei 7.802, já revogada pela Lei 14.785/2023.SenadoLuis Carlos Heinze (PP/RS)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CMA)movimentações
Últimas movimentações
  1. 15/06/2023 CMA Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  2. 18/05/2023 CMA Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4316/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Aguardando designação para relatoria
  3. 11/05/2023 CMA Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4316/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023.
  4. 09/05/2023 CMA Matéria recebida na Comissão. Aguarda abertura de prazo de emendas.
  5. 09/05/2023 CMA Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CMA.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		2 de 5localizado2 de 5baixa4 baixaVotar: votar "Não" na consulta sobre PL 4316/2021voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo
21PL 4738/2020Meio ambienteClassifica a irrigação por porte e método, fixa APPs e planos de uso do entorno de reservatórios; o autor diz transformar em lei resoluções do Conama.SenadoJader Barbalho (MDB/PA)
MATÉRIA COM A RELATORIA (CRA)movimentações
Últimas movimentações
  1. 09/04/2025 CRA Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
  2. 25/03/2025 CRA Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
  3. 25/02/2025 CRA Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
  4. 11/04/2024 CRA Matéria aguardando designação de Relatoria. Em 08.04.2024, a Senadora Augusta Brito deixa de compor a CRA.
  5. 29/05/2023 CRA Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatora, Senadora Augusta Brito.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:44.
consultada em 30/10/2026		2 de 5localizado2 de 5baixa4 baixaVer a consulta sobre PL 4738/2020consulta, sem prazo
22PL 5518/2020Meio ambienteSubstitutivo de 2022 sobre concessões florestais; quase tudo já é lei desde 2023 (Lei 14.590). Parado em Plenário desde 2022.CâmaraRodrigo Agostinho (PSB/SP), Zé Vitor (PL/MG), Aline Gurgel (UNIÃO/AP) e mais 6
Aguardando Deliberação (Plenário), com urgência aprovada em 06/12/2022 (PLEN)movimentações
Últimas movimentações
  1. 14/04/2026 MESA Apresentação de Requerimento: Apresentação do REQ n. 2086/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara…
  2. 24/02/2023 PLEN Apresentação de Requerimento: Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
  3. 22/12/2022 PLEN Encerramentos: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  4. 21/12/2022 PLEN Encerramentos: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  5. 20/12/2022 PLEN Encerramentos: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:45.
consultada em 30/10/2026		1 de 5simbólico3 de 5média3 baixaVotar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 5518/2020voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo