Assunto: Serviços públicos
As 7 propostas do mapa com o assunto Serviços públicos, da maior para a menor prioridade. Em 6 delas, este é o assunto principal.
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| # | Proposta | O que faz | Casa | Autor(es) e partido | Situação | Dano | Chance | Prioridade | Agir |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PL 995/2026Serviços públicosDemocracia | Extingue e liquida a EBC (TV Brasil, rádios públicas, Agência Brasil) sem indicar quem assume a comunicação pública. | Câmara | Capitão Augusto (PL/SP) | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentaçõesÚltimas movimentações
| 4 de 5amplo | 1 de 5muito baixa | 4 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 995/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
| 2 | PLP 92/2007SaúdeServiços públicosTrabalho e previdência | Lei complementar que diz em que áreas, inclusive saúde e hospitais universitários, o poder público pode criar fundação estatal de direito privado. | Câmara | Poder Executivo | Pronta para Pauta (PLEN)consultada em 31/10/2026 | 2 de 5localizado | 2 de 5baixa | 4 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PLP 92/2007voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
| 3 | PL 1001/2026Serviços públicosTerra | Extingue o INCRA e põe a reforma agrária e a titulação de terras no Ministério da Agricultura. | Câmara | Capitão Augusto (PL/SP) | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentaçõesÚltimas movimentações
| 3 de 5grupo grande | 1 de 5muito baixa | 3 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1001/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
| 4 | PL 1005/2026Serviços públicos | Extingue a CONAB, vende seus armazéns e silos e faz a regulação de estoques depender de contratos privados. | Câmara | Capitão Augusto (PL/SP) | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentaçõesÚltimas movimentações
| 3 de 5grupo grande | 1 de 5muito baixa | 3 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1005/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
| 5 | PL 1002/2026Serviços públicos | Extingue o DNOCS e transfere obras hídricas e açudes do semiárido ao Ministério da Integração, à ANA e aos estados. | Câmara | Capitão Augusto (PL/SP) | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentaçõesÚltimas movimentações
| 2 de 5localizado | 1 de 5muito baixa | 2 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1002/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
| 6 | PL 1007/2026Serviços públicosCultura | Extingue o IPHAN e passa todas as suas funções ao Ministério da Cultura, mantendo os tombamentos. | Câmara | Capitão Augusto (PL/SP) | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentaçõesÚltimas movimentações
| 2 de 5localizado | 1 de 5muito baixa | 2 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1007/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
| 7 | PL 994/2026Serviços públicosCultura | Extingue a ANCINE e passa a regulação do audiovisual a uma secretaria a ser criada no Ministério da Cultura. | Câmara | Capitão Augusto (PL/SP) | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentaçõesÚltimas movimentações
| 2 de 5localizado | 1 de 5muito baixa | 2 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 994/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |