| 1 | PL 2633/2020TerraMeio ambiente | Amplia a titulação de terras da União sem vistoria prévia (até 6 módulos) e a estende a todo o país. | Senado | Zé Silva (Câmara dos Deputados) (SOLIDARIEDADE/MG) | MATÉRIA COM A RELATORIA (CRA)movimentaçõesÚltimas movimentações- 11/09/2025 CRA Recebidas as Emendas nºs 133 a 137 do Senador Jaime Bagattoli ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Marcos Rogério. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
- 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:42. | 4 de 5amplo | 4 de 5alta | 16 alta | Votar: votar "Não" na consulta sobre PL 2633/2020voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo |
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| 2 | PL 4357/2023TerraMeio ambiente | Exige condenação criminal definitiva para contar infração ambiental ou trabalhista na função social e muda os critérios de desapropriação para reforma agrária. | Senado | Rodolfo Nogueira (PL/MS), Zucco (PL/RS) | MATÉRIA COM A RELATORIA (CMA)movimentaçõesÚltimas movimentações- 10/12/2025 CMA Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 01/12/2025 CMA Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
- 01/12/2025 PLEN A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA.
- 12/11/2025 PLEN Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:42. | 4 de 5amplo | 4 de 5alta | 16 alta | Votar: votar "Não" na consulta sobre PL 4357/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo |
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| 3 | PL 2486/2026Meio ambienteTerra | Reduz a Floresta Nacional do Jamanxim em 486 mil ha, vira APA com regularização de ocupações e admite mineração no subsolo. | Câmara | Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | Aprovado na Câmara (20/05/2026) e no Senado (15/07/2026), com destino registrado 'à sanção'. Não há registro de remessa à Presidência (em 01/09/2026 um senador dizia da tribuna que ainda não fora remetido), nem de sanção, veto ou lei até 30/10/2026. (Senado (aprovado, destino 'sanção', sem remessa registrada); na Câmara a situação segue como 'Aguardando Apreciação pelo Senado Federal' (sem atualização))movimentaçõesÚltimas movimentações- 17/06/2026 MESA Expedição de Documento: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE.
- 17/06/2026 MESA Expedição de Documento: Apresentação do autógrafo.
- 20/05/2026 MESA Distribuição: Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de…
- 20/05/2026 PLEN Encaminhamento (Plenário): A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2026).
- 20/05/2026 PLEN Aprovação de Proposição (Plenário): Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:42. | 3 de 5grupo grande | 4 de 5alta | 12 média | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 2486/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
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| 4 | PL 4433/2023TerraExpressão e protestoArmas e polícia | Legítima defesa a terceiros armados contra ocupação; o conjunto com urgência criminaliza ocupar imóvel alheio sem autorização para reivindicar algo do Estado. | Câmara | Rodolfo Nogueira (PL/MS) | Pronta para Pauta no Plenário (apensado ao PL 8262/2017, com urgência) (PLEN)movimentaçõesÚltimas movimentações- 16/07/2025 PLEN Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF): Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.
- 16/07/2025 PLEN Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF): Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
- 14/08/2024 CCJC Notificações: Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
- 29/04/2024 CCJC Notificações: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
- 08/04/2024 CCJC Notificações: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:42. | 4 de 5amplo | 3 de 5média | 12 média | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 4433/2023voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
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| 5 | PL 510/2021TerraMeio ambiente | Amplia a titulação de terras da União por declaração do ocupante, sem vistoria prévia, até 2.500 hectares. | Senado | Irajá (PSD/TO) | MATÉRIA COM A RELATORIA (CRA)movimentaçõesÚltimas movimentações- 11/09/2025 CRA Recebidas as Emendas nºs 133 a 137 do Senador Jaime Bagattoli ao PL 510/2021. Comunicado o recebimento ao Relator, Senador Marcos Rogério. (Tramitam em conjunto o PL 2633/2020 e o PL 510/2021)
- 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 13/03/2025 CMA Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
- 13/03/2025 CMA Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
Fonte: dados abertos do Senado, consultados em 30/10/2026 22:43. | 5 de 5fundamental | 2 de 5baixa | 10 média | Votar: votar "Não" na consulta sobre PL 510/2021voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo |
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| 6 | PL 674/2021Terra | Permite ratificar registros de terras da União na faixa de fronteira mesmo com disputa de domínio, e amplia o prazo. | Câmara | Schiavinato (PP/PR) | Pronta para Pauta (CREDN)movimentaçõesÚltimas movimentações- 12/08/2026 CREDN Retirada de Pauta: Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 11/08/2026 CREDN Declaração de Voto em Separado: Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
- 15/07/2026 CREDN Encerramento de Prazo: Prazo de Vista Encerrado
- 08/07/2026 CREDN Pedido de Vista: Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
- 08/07/2026 CREDN Leitura e publicação do Parecer: Lido o Parecer do Relator.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:43. | 3 de 5grupo grande | 3 de 5média | 9 média | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 674/2021voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
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| 7 | PL 709/2023TerraAssistência social | Impede por 8 anos quem for identificado em invasão de imóvel rural de ter reforma agrária, incentivos de crédito e cargos; renda direta só até cessar a conduta. | Câmara | Marcos Pollon (PL/MS) | Aprovado pela Câmara em 22/05/2024; no Senado (PL 709/2023, matéria 163848) em 'Aguardando Despacho' desde 28/05/2024 (Senado Federal, Secretaria Legislativa (sem despacho a comissão))movimentaçõesÚltimas movimentações- 27/05/2024 MESA Expedição de Documento: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 75/2024/SGM-P.
- 27/05/2024 MESA Expedição de Documento: Apresentação do Autógrafo.
- 22/05/2024 PLEN Encaminhamento (Plenário): A Matéria vai ao Senado Federal (PL 709-C/2023).
- 22/05/2024 PLEN Aprovação de Proposição (Plenário): Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
- 22/05/2024 PLEN Votação (Plenário): Votação da Redação Final.
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:44. | 4 de 5amplo | 2 de 5baixa | 8 média | Votar: votar "Não" na consulta sobre PL 709/2023voto sugerido: “Não”consulta, sem prazo |
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| 8 | PL 1001/2026Serviços públicosTerra | Extingue o INCRA e põe a reforma agrária e a titulação de terras no Ministério da Agricultura. | Câmara | Capitão Augusto (PL/SP) | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (MESA)movimentaçõesÚltimas movimentações- 06/03/2026 MESA Apresentação de Proposição: Apresentação do PL n. 1001/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma…
Fonte: dados abertos da Câmara, consultados em 30/10/2026 22:45. | 3 de 5grupo grande | 1 de 5muito baixa | 3 baixa | Votar: votar "Discordo totalmente" na enquete sobre PL 1001/2026voto sugerido: “Discordo totalmente”enquete, sem prazo |
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